É PROIBIDO proibir animais de estimação em prédios e condomínios em Florianópolis

Em Florianópolis, é proibido proibir animais de estimação em prédios e condomínios. Isso significa que os moradores são livres para ter seus bichinhos de estimação sem medo de serem impedidos ou multados.

A lei que proíbe a proibição de animais de estimação em condomínios e prédios é a Lei Federal 13.709/2018, também conhecida como Lei de Animais de Estimação. Essa lei estabelece que não é permitido aos condomínios ou edifícios restringir ou proibir a presença de animais de estimação, desde que eles não causem incômodo ou danos aos demais moradores ou às instalações do prédio. A lei também estabelece que os proprietários de animais devem respeitar as regras de convivência estabelecidas pelo condomínio e que os animais devem estar devidamente identificados e vacinados.

Fonte imagem: wix.com

A proibição de animais de estimação em prédios e condomínios é uma questão polêmica em todo o mundo, mas em Florianópolis, as autoridades decidiram garantir os direitos dos donos de animais e promover a convivência harmoniosa entre os moradores. Embora a proibição seja uma boa notícia para os donos de animais, é importante lembrar que eles devem cumprir as normas de conduta estabelecidas pelo condomínio, como o não incomodar os vizinhos com barulhos excessivos ou sujeiras no local. Além disso, os animais devem sempre estar devidamente identificados e vacinados, para garantir a segurança de todos. Em resumo, a proibição da proibição de animais de estimação em prédios e condomínios em Florianópolis é uma vitória para os direitos dos animais e uma oportunidade para os moradores conviverem de forma harmônica, respeitando uns aos outros e ao meio ambiente.